Termos de uso e cessão de direitos sobre os vídeos

Versão 1.0

Estes termos regulam a participação na plataforma Renda com IA, operada por [empresa], CNPJ [CNPJ] ("nós"). Ao criar uma conta, você ("gravador") declara que leu e concorda com estes termos.

1. O que é a plataforma

Reunimos vídeos de pessoas realizando tarefas do dia a dia para licenciar a empresas que desenvolvem robôs e sistemas de inteligência artificial. Esses vídeos são usados para treinar, testar e avaliar esses sistemas.

2. Quem pode participar

• Pessoas com 18 anos ou mais, com dados verdadeiros e chave Pix no próprio nome.
• Cada pessoa pode ter apenas uma conta.

3. Regras de gravação

• O vídeo deve ser gravado por você, mostrando você mesmo realizando a tarefa escolhida.
• Não podem aparecer crianças, outras pessoas, documentos, cartões, telas com dados pessoais, endereço, placa de veículo ou fachada de imóvel.
• É proibido enviar vídeos de terceiros, baixados da internet, editados, repetidos ou com conteúdo impróprio.

4. Análise e pagamento

• Todo vídeo enviado passa por análise. Só vídeos aprovados são pagos.
• O valor de cada tarefa é o informado no painel no momento do envio.
• Os pagamentos são feitos semanalmente, na chave Pix cadastrada.
• Não garantimos quantidade mínima de tarefas, de vídeos aprovados ou de ganhos.
• A participação não gera vínculo empregatício. Você é responsável por declarar os valores recebidos.

5. Cessão de direitos

Para cada vídeo aprovado e pago, você:

1. Cede a nós, de forma definitiva, gratuita além do valor pago pela tarefa, e sem limite de território, os direitos patrimoniais sobre o vídeo.
2. Autoriza o uso da sua imagem, voz e demais elementos que apareçam no vídeo, exclusivamente para treinar, testar, avaliar e melhorar sistemas de inteligência artificial e robótica.
3. Autoriza que licenciemos ou transfiramos o vídeo a empresas parceiras para essa mesma finalidade.

Não publicamos os vídeos em redes sociais nem os usamos em publicidade. Vídeos recusados não são licenciados e são apagados em até 90 dias.

6. Encerramento

Podemos suspender contas que descumpram estes termos, inclusive retendo pagamentos de vídeos enviados de forma fraudulenta. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Vídeos já aprovados e pagos permanecem cedidos.

Política de privacidade

Tratamos seus dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

• Dados coletados: nome, e-mail, WhatsApp, data de nascimento, chave Pix, endereço IP, registro de aceite destes termos e os vídeos enviados.
• Para que usamos: criar e manter sua conta, verificar sua idade, analisar os vídeos, fazer os pagamentos, falar com você e cumprir obrigações legais.
• Com quem compartilhamos: os vídeos aprovados, com as empresas de IA parceiras, conforme o item 5. Seus dados de cadastro não são repassados a elas.
• Base legal: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e o seu consentimento para o uso de imagem.
• Por quanto tempo: enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo exigido pela legislação fiscal após o último pagamento.
• Seus direitos: acessar, corrigir e pedir a exclusão dos seus dados de cadastro pelo e-mail [e-mail].